Gestão de Recursos Hídricos

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Volume 1: Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil – PNRH – volume 1

Volume 2: Águas para o futuro: cenários para 2020 – PNRH – volume 2

Volume 3: Diretrizes – PNRH – volume 3

Volume 4: Programas nacionais e metas – PNRH – volume 4

Mapas das Regiões Hidrográficas Brasileiras

mapa RHB 01

mapa RHB 02

Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997

Lei 9433 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

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